Termos de Uso

Cliente: o estabelecimento (restaurante, bar, lanchonete ou similar) que contrata os Serviços. Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel. Consumidor final: a pessoa que utiliza o cardápio digital para realizar pedidos no estabelecimento.

Para usar os Serviços, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O acesso ao painel pode ter diferentes níveis de permissão (proprietário, administrador e demais funções), definidos pelo próprio Cliente.

Os Serviços são oferecidos em planos com funcionalidades e limites distintos. Recursos identificados como exclusivos de determinado plano (por exemplo, pagamentos online e o NoToque Hub) só ficam disponíveis mediante a assinatura correspondente.

As assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o plano escolhido. O não pagamento pode resultar na suspensão ou no cancelamento do acesso aos Serviços. Períodos de teste, quando oferecidos, expiram automaticamente ao término do prazo.

Ao utilizar os Serviços, você concorda em não:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que infrinja propriedade intelectual;
• tentar acessar áreas ou dados não autorizados, ou comprometer a segurança e a integridade da plataforma;
• utilizar os Serviços para enviar spam ou realizar atividades fraudulentas.

O Cliente é o único responsável pelas informações cadastradas (cardápio, preços, descrições, imagens), pelo atendimento aos consumidores finais, pela emissão de documentos fiscais e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao seu negócio.

Quando o Cliente habilita recursos de pagamento, as transações podem ser processadas por provedores terceiros (gateways de pagamento). O NoToque não armazena dados sensíveis de cartão e não é parte na relação de pagamento entre o consumidor final e o Cliente, atuando apenas como facilitador tecnológico.

A plataforma, incluindo software, marca, layout e conteúdos do NoToque, é protegida por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a propriedade intelectual do NoToque. O conteúdo cadastrado pelo Cliente permanece de sua titularidade, sendo concedida ao NoToque licença para exibi-lo e processá-lo com a finalidade de prestar os Serviços.

Empregamos esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações ou fatores externos podem afetar temporariamente a disponibilidade.

Na máxima extensão permitida pela lei, o NoToque não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido dos Serviços, indisponibilidade temporária ou de conteúdos inseridos pelo Cliente.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. O NoToque pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o cancelamento, os dados podem ser retidos ou eliminados conforme descrito na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados. O uso continuado dos Serviços após a atualização representa concordância com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do NoToque para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@notoque.com.br.